Portaria nº 22, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
22
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta intervalos de servidora lactante para amamentação e dispõe sobre o funcionamento da Câmara nesse período.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Recursos Humanos - RH
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Anexos Norma Jurídica