PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 012/2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação do Programa Saúde da Família- PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada