Lei Complementar nº 48, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 012/2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação do Programa Saúde da Família- PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica