Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/03/2023 | Poder Executivo - EXECT | Arquivo - ARQ | Norma promulgada, sancionada e publicada |
| 21/03/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo - EXECT | Encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação da lei |
| 16/03/2023 | Comissões - Comiss | Gabinete da Presidência - GP | Parecer pela rejeição do veto |
| 16/03/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Comissões - Comiss | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 08/03/2023 | Poder Executivo - EXECT | Gabinete da Presidência - GP | Veto distribuído para emissão de parecer |
| 23/02/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo - EXECT | Encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação da lei |
| 22/02/2023 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada |
| 22/02/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - Ple | Proposição aguardando votação em plenário |
| 22/02/2023 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 14/02/2023 | Assessoria Jurídica - Jurídico | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise |