Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2023)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/01/2025 | Poder Executivo - EXECT | Arquivo - ARQ | Norma promulgada, sancionada e publicada |
| 02/04/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo - EXECT | Encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação da lei |
| 01/04/2024 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada |
| 01/04/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - Ple | Proposição aguardando votação em plenário |
| 01/04/2024 | CSaúde - Comissão de Saúde | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 01/04/2024 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | CSaúde - Comissão de Saúde | Parecer favorável da comissão |
| 01/04/2024 | Assessoria Jurídica - Jurídico | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise |
| 26/03/2024 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Jurídica - Jurídico | Com. solicita Parecer Jurídico / Aguardando Parecer Jurídico |
| 26/03/2024 | Gabinete da Presidência - GP | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |
| 25/03/2024 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |