PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edilberto Marques da Cruz (Assinado em: 18 de Março de 2024 às 15:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.477/2022 que disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada