Lei Ordinária-EXECT nº 1.597, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1597
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.477/2022 que disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Transportes / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica