PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação com urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 17, inciso II, alínea ”A” da Lei Municipal nº 1.339/2014 que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada