Lei Ordinária nº 1.457, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1457
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 17, inciso II, alínea ”A” da Lei Municipal nº 1.339/2014 que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 25 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica