Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/11/2025 | Assessoria Jurídica - Jurídico | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise |
| 17/11/2025 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Jurídica - Jurídico | Com. solicita Parecer Jurídico / Aguardando Parecer Jurídico |
| 14/11/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |
| 14/11/2025 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |
| 07/11/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - Ple | Proposição enviada para apresentação em plenário |
| 07/11/2025 | Secretaria Legislativa / Dep Legislativo - SecLeg | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/11/2025 | Poder Executivo - EXECT | Secretaria Legislativa / Dep Legislativo - SecLeg | Proposição protocolada junto à Secretaria Legislativa |