PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delfim Moreira a efetuar o pagamento do décimo terceiro do vale-alimentação, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
Indexação
vale alimentação, decimo terceiro,pagamento;
Observação
Norma Jurídica Relacionada