Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Jurídica - Jurídico | Com. solicita Parecer Jurídico / Aguardando Parecer Jurídico |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |
| 23/02/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - Ple | Proposição enviada para apresentação em plenário |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa / Dep Legislativo - SecLeg | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 20/02/2026 | José Carlos Rodrigues | Secretaria Legislativa / Dep Legislativo - SecLeg | Proposição protocolada junto à Secretaria Legislativa |