PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a equiparação salarial das servidoras inativas do magistério do município de Delfim Moreira/MG, que possuam paridade, em consonância com o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, cuja aposentadoria ocorreu através do Fundo de Previdência Municipal no período de 1994 a 1999, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada