Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2022)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/05/2023 | Poder Executivo - EXECT | Arquivo - ARQ | Norma promulgada, sancionada e publicada |
| 16/05/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo - EXECT | Encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação da lei |
| 15/05/2023 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada |
| 15/05/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - Ple | Proposição aguardando votação em plenário |
| 15/05/2023 | CTOP - Comissão de Transporte e Obras Públicas | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 15/05/2023 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | CTOP - Comissão de Transporte e Obras Públicas | Parecer favorável da comissão |
| 24/10/2022 | Assessoria Jurídica - Jurídico | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise |
| 03/10/2022 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Jurídica - Jurídico | Com. solicita Parecer Jurídico / Aguardando Parecer Jurídico |
| 03/10/2022 | Gabinete da Presidência - GP | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |
| 03/10/2022 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |