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Destinatário: Sra. Secretária de Educação. Assunto: Solicita que sejam coletadas, junto à direção das escolas municipais, algumas informações sobre como tem sido as experiências de cada escola com as aulas remotas ministradas neste período de isolamento social devido a pandemia de COVID-19, com o intuito de saber se os objetivos estão sendo alcançados, se estão conseguindo desenvolver tudo o que foi planejado e se os alunos têm conseguido acompanhar e completar as atividades regularmente.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita a apresentação de cópias completas dos processos licitatórios que envolvem os empenhos referentes à prestação de serviço de grupo de apoio, logística e limpeza para a Festa do Marmelo e para a XXXI Exposição Agropecuária, que foram lançados na aba COVID-19 do site da Prefeitura.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita que seja enviada a esta Casa Legislativa uma atualização dos dados e composição do Conselho Municipal de Saúde e do Centro de Operações em Saúde (Comitê de Saúde), criado para monitoramento da emergência em saúde pública declarada pelo município de Delfim Moreira.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita informações a respeito de qual instituição é atualmente responsável pelo trecho da BR-459 logo depois do antigo posto de fiscalização.

Destinatário: Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita envio, em caráter de urgência, informações a respeito da empresa fornecedora dos meio-fios recentemente instalados no bairro do Góes 1 e no Morro do Ingu, bem como solicitar que esta seja notificada a respeito da baixa qualidade de seus materiais, conforme pode ser visto nas imagens anexas.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita maiores informações sobre o mais recente contrato de aquisição de cascalho (renovação de contrato), tais como valores pagos, valor por metros cúbico, quantidade acordada e demais detalhes que julgarem importantes e necessários para compreensão do povo em geral e transparência total.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita questionar qual o prazo para início das obras previstas em convênio para as estradas dos bairros São Bernardo e Rosário, uma vez que o projeto previa o início das obras em agosto/2020 e o término em dezembro/2020, mas que até o presente momento ainda não foi iniciado nenhum serviço no trecho. Solicita-se, ainda, envio de uma cópia do projeto de execução referente a este convênio e os respectivos valores, para ciência desta Casa.

Destinatário: Sra. Secretária de Educação. Assunto: Solicita informações referentes aos valores dos kits de alimentação recentemente distribuídos aos alunos da rede escolar municipal.

Destinatário: Sr. Secretário de Turismo. Assunto: Solicita informações referentes à retomada das atividades ligadas ao turismo e ao esporte em nosso município, tais como: se há alguma previsão para essa retomada, como ela será e que procedimentos e protocolos-padrão deverão ser adotados por todos.

Destinatário: Sr. Secretário de Administração. Assunto: Solicita que informe a esta Casa em qual base legal vem pautando o pagamento de vale-alimentação aos agentes políticos do Poder Executivo (seja lei, parecer ou outro documento), bem como solicitar cópia destes e, ainda, cópia dos contra-cheques dos Secretários Municipais referentes aos últimos três meses.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita que informe a esta Casa se a empresa atualmente contratada para manutenção da iluminação pública municipal tem cumprido os prazos acordados em contrato para atendimento de solicitações de manutenção, e solicitar novamente que seja feito e divulgado um cronograma quinzenal/mensal de manutenções da rede de iluminação no município.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita informações detalhadas acerca das instalações da rede de internet da empresa Projessom Internet na zona rural de nosso município, tais como: - Projeto completo da instalação; - Cópia da autorização municipal para execução deste projeto; e - Cópia do acordo escrito entre as partes (Executivo e empresa), detalhando os direitos, deveres e contrapartidas de cada uma, suas garantias e custos envolvidos. Ademais, solicita-se também uma resposta ao Requerimento nº 21/2020/CMDM, de 15 de junho de 2020 que, entre outros questionamentos, solicita previsão para instalação dos pontos de wi-fi gratuitos em zona rural concedidos pela empresa Starweb como contrapartida à permissão que lhe foi concedida pelo Executivo para passagem de postes com fibra óptica pelo território delfinense.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita que seja providenciada a reinserção no site da Prefeitura das informações a respeito do Concurso Público Edital nº 01/2016 e todas as convocações realizadas no ano de 2020, pois nem todas estão publicadas. Requer, ainda, que seja esclarecido se o 10º colocado na lista para o cargo de ‘Operário I’ foi convocado, visto que constam apenas publicações das convocações do 9º e do 11º, sem maiores informações ou citações a respeito do 10º.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita que sejam enviadas a esta Casa informações a respeito do valor pago neste ano corrente para o consórcio CIMASAS referente à destinação dos resíduos sólidos coletados em nosso município para o aterro sanitário de Itajubá.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos agentes políticos municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no valor de R$260.000,00 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências. (Crédito especial para construção de parque)

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva na área urbana e áreas rurais de Delfim Moreira e dá outras providências.

Institui programa municipal de desenvolvimento da fruticultura, através da criação de unidades demonstrativas, da distribuição de mudas, da assistência técnica e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Delfim Moreira, a Política Pública de Cultura de Paz e Convivência Humanitária e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme lei federal nº13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$120.000,00 e dá outras providências.

Denomina quadra esportiva no Bairro da Barreira “Cíntia Patrícia de Carvalho”.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do município, para aquisição de móveis e equipamentos para a educação e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 1.411, De 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço de transporte público de passageiros, nos termos do Art. 10, inciso IX e XII da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

Denomina quadra esportiva no Bairro da Barreira Sebastião Melo dos Santos.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO O Poder Legislativo de Delfim Moreira, por proposição do vereador Robson Silva de Sene juntamente aos vereadores Sebastião Rivail de Souza, Antônio Luciano da Silva e Thiago Siqueira Marques, confere a presente Moção de Congratulação ao Sr. Nery de Oliveira Júnior em reconhecimento aos seus notáveis trabalhos à frente da empresa Nery Engenharia, empreendimento tão relevante à comunidade delfinense, que tão ativamente contribui na economia local com a geração de novos empregos e parcerias, inclusive em meio às dificuldades impostas pela atual pandemia, levando o nome de nossa cidade para todo o Brasil e o mundo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO O Poder Legislativo de Delfim Moreira, por proposição do Vereador Sebastião Rivail de Souza, confere a presente Moção de Congratulação ao Sgto. Sandro e ao 4º pelotão da Polícia Militar de Delfim Moreira como representação da admiração e respeito que lhe são devidos pelos esforços empreendidos diariamente no exercício de suas profissões, e especialmente por seus notáveis serviços recentemente prestados à comunidade delfinense de apreensões de drogas, armas e pés de maconha, além de suas imprescindíveis ações de combate ao crime, patrulhamento e fiscalização no município.

Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.

Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.

ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 035 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 036 DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICOS GINECOLOGISTA E PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira

Dispõe sobre revisão e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo

Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos.

Denomina prédio público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das receitas e despesas referentes ao enfrentamento à epidemia de COVID-19 no município de Delfim Moreira.

Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Fixa o valor dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.