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Cria gratificação aos servidores públicos do Município de Delfim Moreira lotados na área da saúde e que atuarem em campanhas de vacinação humana e vacinação animal (antirrábica) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para Extensão da rede de iluminação pública para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para aquisição de terreno para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão junto a Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo- ANSEDITUR, e dá outras providências.

Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estrutura de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 1.448 de 28 de dezembro de 2020 que Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.385/2017 que criou o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

“Ratifica 1º termo aditivo do contrato de consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Delfim Moreira no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências.”

Altera o artigo 5º da Lei nº 1.448 de 28 de dezembro de 2020 que Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS POR ASSINATURAS DE CHEQUES E DOCUMENTAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.

Altera dispositivos da Resolução nº 04/2017, que ‘dispõe sobre o uso de veículo oficial por vereadores e servidores do Legislativo e dá outras providências’.

MOÇÃO DE PESAR O Poder Legislativo de Delfim Moreira, por proposição dos Vereadores Antônio Luciano da Silva e Thiago Siqueira Marques, em fraternal solidariedade e com profundo pesar, confere a presente Moção à família do Sr. Wanderley Pereira de Brito como representação da admiração e respeito que são devidos à sua pessoa e aos seus imprescindíveis serviços prestados, por tantos anos, à comunidade delfinense.

MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações recentes do Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Proposta pelo vereador Norival Freitas Alkmin.

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal e quadro de pessoal de Delfim Moreira

Altera a redação do artigo 53 da Lei Complementar nº.036 de 06 de Abril de 2020, e dá outras providências.

A Comissão alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 02/2021.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira

PARECER Nº 01/2021 DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 04/2021 – ARTIGO 16, §2°.