Lei Ordinária nº 1.478, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1478
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.385/2017 que criou o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio/ Parceria/ Associação/ Consórcio/ Subvenç
- Recursos Humanos - RH
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Anexos Norma Jurídica