Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar 12/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos - RH
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 16 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica