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Lei Complementar nº 12, de 15 de janeiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

12

Ano

2013

Data

15/01/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

15/01/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Criação de Cargos, Vencimentos, Remuneração e Contratação o Programa Saúde da Família – PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Recursos Humanos - RH
  • Remuneração Funcionários e Servidores
  • Saúde

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 16 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 23 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 15 de fevereiro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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