Lei Ordinária nº 1.421, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1421
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/10/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.463, de 15 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica