Lei Ordinária nº 1.463, de 15 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1463
Ano
2021
Data
15/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei Nº 1421/19 e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura / Pecuária / Produtores rurais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.421, de 16 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica