Lei Complementar nº 40, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o vencimento do cargo de Técnico de Enfermagem do PSF, nos termos da Lei Complementar nº 012/2013 dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos - RH
- Remuneração Funcionários e Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica