Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
9
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 68 E 125-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica