Lei Ordinária-EXECT nº 1.594, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1594
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o §1º do art. 42 e art. 50 da Lei Municipal n.º 718/1992, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Delfim Moreira.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Recursos Humanos - RH
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica