Código de Obras Municipal nº 1, de 08 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Código de Obras Municipal
Número
1
Ano
1978
Data
08/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
(Lei Nº 410, de 08 de julho de 1978)
(Lei Nº 410, de 08 de julho de 1978)
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras públicas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 23 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica