Lei Complementar nº 34, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 410, de 08 de junho de 1978
Anexos Norma Jurídica