Lei Ordinária nº 410, de 08 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
410
Ano
1978
Data
08/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras públicas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 23 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica