Lei Ordinária nº 1.053, de 25 de maio de 2005 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 787, de 19 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
787
Ano
1997
Data
19/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/05/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 25 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica