Lei Ordinária nº 1.053, de 25 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1053
Ano
2005
Data
25/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/06/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 787, de 19 de fevereiro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 25 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica