PLC 2
2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Autor:Edilberto Marques da Cruz
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“Cria gratificação para o Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio, no âmbito do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.”
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Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise
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Não definida.
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PLL 13
2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Autor:Stella Cristina Cortez
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E AOS PACIENTES COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise
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Não definida.
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