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Altera o art. 6º Lei Complementar nº 43/2022 e dá providências.

Altera o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Delfim Moreira/MG, em consonância com o piso nacional profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Bibliotecário e Mecânico Geral e altera número de vagas dos cargos de Engenheiro Civil, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, nos termos da Lei Complementar nº 35 de 06 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.

Altera a Lei nº 410/78 que Institui o Código de Obras e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do cargo público de Auxiliar em Saúde Bucal e altera número de vagas do cargo de Enfermeiro, nos termos da Lei Complementar nº 35 de 06 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira."

Dispõe sobre a majoraçãodas remunerações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e altera os artigos1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.403, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providencias.

“Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos”.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Sociedade do Bem Estar Familiar (SOBEF).

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Regulamenta o disposto no art. 57, §7º, da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

Cria a gratificação natalina aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira e altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.403, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores Rio Claro e Taquaral (AMRCT)”.

Altera a redação do artigo 56 e inclui o parágrafo 7º, no Artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 125-A na Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira e dá outras providências