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Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2024, e dá outras providências.

“Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal de Delfim Moreira”

Dispõe sobre a proibição da realização de rodeios, vaquejadas, montarias, provas de laço, touradas, farras do boi e eventos similares que impliquem maus-tratos, sofrimento, estresse, exaustão ou crueldade contra animais no Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providências.

Declara o Município de Delfim Moreira/MG como a "Capital Municipal do Queijo Artesanal" e dá outras providências

Dispõe sobre a publicação das atas e decisões dos conselhos municipais, no site oficial do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação de rua no bairro do Caquende, nomeando à rua que especifica e da outras providências”.

Dispõe sobre a majoração do vencimento dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante chamamento público, para implantação e operacionalização da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências.

Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Delfim Moreira/MG e estabelece normas de proteção, defesa e respeito aos animais.

Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e dá outras providencias.

Institui a campanha “abril laranja” de prevenção à crueldade contra animais no município e dá outras providências

Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.

Declara o Município de Delfim Moreira/MG como a "Capital Municipal do Pinhão" e dá outras providências