Lei Ordinária nº 1.339, de 25 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2014
Data
25/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização Política de Assistência Social no Município de Delfim Moreira – MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 25 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.102, de 25 de julho de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.284, de 08 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.457, de 15 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica