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requerer informações detalhadas acerca da divulgação e da efetiva aplicação da Lei Ordinária nº 1.633, de 24 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e aos pacientes com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências”.

informações apresentada por munícipe e com fundamento no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, requerer esclarecimentos formais acerca do processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, especialmente quanto aos pontos abaixo elencados: • A ausência de banca organizadora externa ; • A atribuição à comissão interna das funções de elaboração, organização, acompanhamento e fiscalização do processo seletivo; • A ausência de identificação do responsável pela elaboração da prova, e de comprovação de sua qualificação técnica; • A falta de informações oficiais sobre impressão, sigilo, guarda e transporte das provas; • A utilização de envelopes aparentemente inadequados para o acondicionamento das provas no momento da aplicação do exame; • A alteração da data da prova, inicialmente prevista para 30/11, posteriormente remarcada para 07/12, com comunicação realizada apenas em 26/11, sem justificativa formal; • Etiquetas com nomes sobre as mesas, sem cri

solicitar que sejam prestadas informações detalhadas a respeito da construção do muro de arrimo da Creche Municipal, obra esta fundamental para a segurança e salvaguarda das crianças, servidores e demais usuários da unidade.

solicitar que sejam prestadas informações acerca do cronograma de entrega dos uniformes escolares e dos materiais didáticos referentes ao ano letivo de 2026.

solicitar informações detalhadas acerca da instalação da caixa d’água no Bairro do Rosário.

informações detalhadas acerca do planejamento de implementação da política municipal de proteção animal no âmbito deste Município, especialmente no que se refere às ações estruturadas para manejo populacional de cães e gatos, campanhas educativas, identificação e registro de animais, bem como estrutura administrativa responsável pela execução dessas medidas.

solicitar que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da existência de planejamento, estudo técnico ou projeto visando à criação de uma área pública de lazer destinada às crianças, adolescentes e famílias do Bairro do Monteiro.

solicitar vêm, respeitosamente, requerer as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal: Sobre a atuação da Defesa Civil no município: • Quais ações vêm sendo desenvolvidas pela Defesa Civil no município de Delfim Moreira nos últimos 12 meses? • Existe plano municipal de contingência atualizado? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia. Sobre a composição da equipe: • Quais são os integrantes atualmente nomeados que compõem a Defesa Civil Municipal? • Encaminhar cópia das respectivas portarias de nomeação e discriminação das funções exercidas por cada membro. Sobre as áreas de risco: • Que sejam anexados documentos, relatórios ou mapas contendo a identificação das áreas classificadas como áreas de risco no município. • Quais medidas preventivas vêm sendo adotadas para evitar deslizamentos, enchentes, alagamentos ou quaisquer outras situações adversas? Sobre o uso do veículo da Defesa Civil: • O veículo destinado à Defesa Civil está sendo utilizado exclusivamente para as f

para que seja promovido estudo técnico e jurídico visando à atualização do Código de Posturas do Município, considerando a notória desatualização de diversos artigos frente à realidade social, econômica e urbana atual.

requerer informações detalhadas acerca dos motivos pelos quais o sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), vinculado à estratégia do e-SUS Atenção Primária, do Ministério da Saúde, encontra-se inoperante há mais de 10 (dez) dias nas unidades de saúde do Município.

solicitar, respeitosamente, providências quanto ao cumprimento da Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPA

solicitar ao Poder Executivo Municipal para que preste informações e providências acerca do cumprimento do disposto no Art. 8º da Lei Ordinária nº 1.480/2022.

solicitar, respeitosamente, a prestação de contas no que se refere aos gastos realizados com a realização do Carnaval deste ano no município. Solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: • Valor total gasto com a realização do evento; • Relação das contratações realizadas, incluindo shows, estruturas, serviços e demais despesas; • Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos correspondentes; • Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a realização do evento.

que sejam prestadas as seguintes informações acerca das obras de reforma dos Postos de Saúde do Município: • Conforme informado pelo Senhor Secretário durante a última reunião da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, houve a necessidade de convocação da segunda empresa classificada no processo licitatório referente às obras de reforma dos postos de saúde. Diante disso, solicita-se informar se a referida empresa já foi devidamente convocada para dar continuidade às obras. • Caso ainda não tenha ocorrido a convocação, solicita-se informar qual a previsão para o retorno das obras atualmente paralisadas. • Solicita-se, ainda, informar se existe cronograma atualizado para a retomada e conclusão das reformas dos postos de saúde em cada bairro do município, encaminhando, se possível, cópia do referido cronograma.

solicitar, respeitosamente, a prestação de contas referente aos gastos realizados com a realização da “Festa do Marmelo” deste ano no município. Solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: • Valor total gasto com a realização do evento; • Relação das contratações realizadas, estruturas, serviços e demais despesas; • Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos correspondentes; • Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a realização do evento.

solicitar, respeitosamente, a prestação de contas detalhada referente aos gastos realizados na concessão de subvenção social conforme a Lei Municipal nº 1650/2026 da qual “Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Cultura, Arte e Artesania – Grimpeiros e dá outras providências"

o estudo e a possibilidade de revisão da contagem de tempo para fins de concessão do adicional por quinquênio, bem como a regularização do pagamento da referida vantagem funcional no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca das medidas adotadas diante do elevado índice de não conformidades apontadas em análises de água realizadas no município.

informações acerca da situação da praça localizada no bairro Rio Claro, bem como as providências que vêm sendo adotadas para sua recuperação e manutenção.

informações quanto ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). É um importante instrumento de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais para a execução das políticas públicas de atenção primária à saúde.

, esclarecimentos detalhados acerca da suspensão do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para execução dos serviços de reforço estrutural e construção da nova Ponte do Rio Tabuão.

solicitar, respeitosamente, informações detalhadas acerca da transparência na divulgação dos resultados das análises da qualidade da água fornecida à população do município. Diante disso, requer-se: • Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização das análises da qualidade da água; • De que forma os resultados dessas análises são divulgados à população; • Se existe canal oficial e atualizado para consulta pública desses resultados; • Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo diante dos resultados insatisfatórios recentemente identificados, especialmente nos casos de contaminação por Escherichia coli; • Se há plano de ação emergencial para correção e prevenção de novos casos.

informações acerca da existência de projeto, planejamento ou previsão de manutenção ou substituição do calçamento da Rua São Benedito.Diante disso, requer-se: Se há projeto elaborado para a recuperação ou substituição do calçamento da Rua São Benedito; Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução da obra; Caso não haja projeto em andamento, se existe previsão para elaboração e inclusão da referida demanda no planejamento do Município.

informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.342/2016 no âmbito do Município de Delfim Moreira, especialmente no que se refere ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Solicita informações detalhadas sobre o andamento da implementação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) no âmbito do município de Delfim Moreira-MG.

Solicitar informações detalhadas quanto ao calendário anual de eventos e o plano de ação da referida Secretaria para o ano de 2025.

Solicitar informações detalhadas sobre a instalação de iluminação pública no bairro Caquende.

Solicitar informações detalhadas quanto ao nosso espaço de centro esportivo: Como é feita a manutenção da piscina, limpeza e com qual periodicidade? Existe algum projeto para a revitalização do espaço?

Solicitar um estudo quanto à viabilidade da construção de uma área de lazer no bairro do Rosário e no bairro São Bernardo, visando o melhor aproveitamento dos espaços nos campos de futebol existentes nos referidos bairros. A proposta inclui ouvir a comunidade local para identificar as prioridades e necessidades, considerando a possibilidade de implantação de: ● Um campo de futebol society; ● Uma quadra de voleibol; ● Uma área infantil para recreação; ● Pista de caminhada; ● E outros equipamentos que promovam a integração social e o lazer.

solicitar informações detalhadas acerca de todas as pendências relacionadas às emendas impositivas desta Casa Legislativa, considerando os anos de 2022 e 2023

Solicitar informações atualizadas sobre a situação da extensão da rede de energia elétrica no município

Solicitar informações quanto aos serviços prestados pela AMASP (Associação dos Municípios da Micro Região Alto Sapucaí).

Solicitar informações quanto à solução da iluminação do trecho do Corte.

Solicitar informações , sobre quais medidas que estão sendo adotadas em relação ao barranco localizado na Avenida do Encontro.

Solicitar informações detalhadas sobre as medidas que a Secretaria está adotando para apoiar os produtores rurais de nosso município, especificamente em relação aos ataques recorrentes de cães aos rebanhos, que têm afetado diversas propriedades nos últimos tempos, causando muitos prejuízos.

Solicitar a relação detalhada de todos os programa sociais atualmente disponíveis no Município que atendem a população de baixa renda, contendo as seguintes informações. (secretaria de assistente social)

Solicitar a relação detalhada de todos os programa sociais atualmente disponíveis no Município que atendem a população de baixa renda, contendo as seguintes informações. (Secretaria de Saúde)

Solicitar informações atualizadas acerca do andamento de programas habitacionais em nosso município.

Solicitar o estudo e se houver, o cronograma das reformas das Praças de Delfim Moreira.

Solicitar informações e toda a documentação disponível quanto a reforma do casarão da Dona Marina.

.Solicitar informações quanto à instalação de iluminação pública no bairro do Charco.

Solicitar o levantamento e a posterior recolocação e manutenção de placas de sinalizações turísticas em nosso município.

Solicitar informações sobre o andamento da aquisição de cestas básicas no município, considerando que alguns munícipes têm cobrado esse benefício, mas não estão sendo atendidos.

Solicitar informações sobre o planejamento da Secretaria de Turismo em relação aos bairros Ponte de Zinco e Bicas: -no planejamento da Secretaria a construção de uma academia ao ar livre? -Há previsão para a criação de um espaço de lazer destinado à população, com especial atenção à instalação de um parquinho infantil nesses bairros?

Solicitar informações: 1. Qual é o plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde para a manutenção e melhoria dos postos de saúde do município? 2. Existe planejamento para a reforma do posto de saúde do bairro Bicas, que atualmente se encontra em situação precária? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para o início das obras?

solicitar informações acerca do andamento dos editais da Lei Aldir Blanc no município de Delfim Moreira, ainda referentes ao ano de 2024.

vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações quanto aos serviços prestados pela vigilância Epidemiológica.

solicitar informações quanto às nascentes de nosso município

solicitar informações quanto às captações de água e tratamentos em zonas rurais:

solicitar informações quanto a transporte para a locomoção de munícipes para consultas em nosso município: