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Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Poder Legislativo do Município Delfim Moreira/MG.

Regulamenta a concessão de gratificações aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.

Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Delfim Moreira, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021).

"Altera dispositivos da Resolução nº 02/2018, que ‘dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfim Moreira”.

"Cria a Escola do Legislativo de Delfim Moreira-MG, no âmbito da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG, e dá outras providências."

"CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

Estabelece critérios para a concessão dos títulos honoríficos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário de Delfim Moreira, MG.

Regulamenta a política de segurança e informação no âmbito da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG, conforme a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providencias .

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023 Altera dispositivo das Resoluções n. 04/2017 e nº 02/2021.

"Institui, na forma do art. 65 da Lei Federal nº 4320/64, o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas e dá outras providências."

Moção de apoio à solicitação do CREFITO-4 MG

O Poder Legislativo de Delfim Moreira-MG, por proposição do Mesa Diretora e dos demais vereadores, confere a presente Moção de Aplausos aos integrantes do Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo incansável trabalho em prol da infância e juventude, sempre buscando garantir o pleno desenvolvimento e a segurança das crianças e adolescente em nossa sociedade.

Moção de Aplausos as integrantes do PEAD-(Programa emergencial de auxilio desemprego), conhecidas como “margaridas”, pelo trabalho exemplar que dedicam diariamente na manutenção da limpeza e beleza de nossas praças e vias publicas.

O Poder Legislativo de Delfim Moreira-MG, por proposição da Mesa Diretora e dos demais vereadores, confere a presente Moção de Pesar a família do Sr Tarcisio Fernandes. O Sr Tarcisio Fernandes exerceu o cargo de vereador de Delfim Moreira por três mandatos, deixando uma belíssima trajetória marcada pela humildade e respeito ao próximo.

O Poder Legislativo de Delfim Moreira-MG, por proposição da Mesa Diretora e dos demais vereadores, confere a presente Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual Luiz Francisco Ribeiro do distrito da Barra, André Luiz Inocêncio Fortes, Heitor Zari Barone e Luiz Fernando Peres Silva, à Professora Silvia Arcanjo Carlos Ribeiro e ao Diretor Evandro Roberto Ribeiro. Os alunos, juntamente com a professora orientadora, participaram da 17° Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) e Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. (OBA), e receberam medalha de bronze.

O Poder Legislativo de Delfim Moreira-MG, por proposição da Mesa Diretora e dos demais vereadores, confere a presente Moção de Aplausos ao Senhor Valdir Vieira Pinto, por sua generosidade e dedicação em ajudar a restaurar a estrada que desabou no bairro cachoeirinha devido às fortes chuvas.

O Poder Legislativo de Delfim Moreira-MG, por proposição da Mesa Diretora e dos demais vereadores, confere a presente Moção de Aplausos aos alunos do 6º ano, da Escola Municipal Filomena Peixoto Faria, Antony Domingues Silva, Gabriela Ferreira Dias, à Professora orientadora Isabelle Stephanie Ribeiro de Carvalho e a direção da escola, Diretora Márcia da Silva Dias Ferreira e Secretária de Educação, Mônica Renata Ferreira Rodrigues Silva. Os alunos foram escolhidos pela professora orientadora para representar Delfim Moreira na Gincana Mirim do Saber Regional, que será realizada em Maria da Fé.

O Poder Legislativo de Delfim Moreira-MG, por proposição Do vereador Norival Freitas Alkmin e dos demais vereadores, confere a presente Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2021, e dá outras providências.

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2020, e dá outras providências.

"Concede Título de Cidadão Benemérito de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023."

"Concede Título de Cidadão Honorário de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023."

Altera a Lei Complementar nº 012/2013 que dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos, remuneração e contratação do Programa Saúde da Família- PSF no âmbito do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Lei Complementar nº 31 de 17 de maio de 2019 que dispõe sobre criação de função pública e contratação de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a majoração das remunerações dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e dá outras providencias.

“Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos”.

Fixa o valor dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Delfim Moreira para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Denomina ”Custódio Vieira Fortes “a estrada rural que menciona.

Obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus tratos, no âmbito do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

"Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no Município de Delfim Moreira-MG."

"Estabelece diretrizes para o manejo e poda de árvores no município de Delfim Moreira e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA E PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2023 Dispõe da regulamentação das porcentagens para concessão de gratificações aos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIALDO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA.

“Dispõe sobre a denominação das ruas do Distrito da Barra, alterando e nomeando às ruas que especifica e da outras providências”.

ALTERA OS ARTS. 68 E 125-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

EMENDA Nº 10 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ACRESCENTA O ART. 125-B E ART 125 C DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS de INICIATIVA DE BANCADA DE PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.