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Dispõe sobre a majoração do vencimento dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

Dispõe sobre a autorização para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira de realizar empréstimo consignado a ser descontado em folha de pagamento.

Dispõe sobre a proibição da doutrina de ideologia de Gêneros nas Escolas Rede Publica Municipal, em todo o Município de Delfim Moreira.

“Dispõe sobre a denominação de rua no bairro do Caquende, nomeando à rua que especifica e da outras providências”.

“Dispõe sobre a denominação das ruas do bairro da Barreira, nomeando às ruas que especifica e da outras providências”.

“Classifica a Fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispões sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.”.

“Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato de Delfim Moreira-MG, cria o Dia do Artesão e garante apoio institucional às artes locais.”

Institui a semana municipal de luta contra o câncer de mama dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios de efeito ruidoso no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A SEMANA DO PRODUTOR RURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E AOS PACIENTES COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Delfim Moreira.

INSTITUI A CAVALGADA "NOIS É BRUTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Delfim Moreira a Tradicional Exposição Agropecuária e o Torneio Leiteiro e dá outras providências.”

Institui, no Município de Delfim Moreira, a "Semana do Atleta Amador" e dá outras providências.

Dispõe sobre o “programa de estágio da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG” no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a adoção de praças, jardins, canteiros, áreas verdes, ginásios, centros poliesportivos, eventos esportivos e demais bens públicos municipais por pessoas físicas, jurídicas ou associações, sem alteração de nome dos espaços ou eventos, e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA O “CARNAVAL DO BAIRRO RIO CLARO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a valorização e o reconhecimento da profissão de Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente medicamentos para o tratamento da esporotricose em animais, no âmbito do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências”.