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informações oficiais, documentais e completas acerca da regularização do imóvel da antiga escola do Bairro Rio Comprido, destinado à implantação de um Posto de Atendimento Médico.

solicitar que se digne determinar ao setor competente o envio a esta Comissão as seguintes informações e documentos: Relação completa e discriminada de todas as emendas parlamentares (impositivas ou não) recebidas pelo município nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, contendo obrigatoriamente, para cada emenda, as seguintes informações:

solicitar informações oficiais, documentais e completas acerca de: • Quantos servidores públicos municipais passaram a receber gratificação no ano de 2025; • Quais são as especificações, fundamentos legais ou atos administrativos que concederam cada gratificação; • Qual a porcentagem ou valor financeiro correspondente a cada gratificação concedida no período; • A relação nominal dos servidores contemplados, indicando cargo, setor de lotação, data da concessão e tipo de gratificação recebida.

solicitar informações oficiais, documentais e completas a respeito da situação das placas de sinalização turística do Município de Delfim Moreira

requerer as seguintes informações: 1. Quais são as atribuições oficiais do cargo em comissão ou da função de confiança de Coordenador(a) da Atenção Básica, exercida pela servidora mencionada na Portaria nº 162/2025? 2. Informar se o exercício das atribuições ocorre na condição de: Cargo em comissão, ou Função de confiança (vinculada ao cargo efetivo). 3. Para a natureza indicada (cargo em comissão ou função de confiança), esclarecer:

Altera a Lei nº 1.480 de 23 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder Vale-Alimentação aos servidores municipais de Delfim Moreira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a doar motocicletas e dá outras providências.”

Autoriza o Município de Delfim Moreira –MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei 1.539 de 20 de dezembro de 2022 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a doar uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à comissão organizador do Torneio Leiteiro da Barra e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização para realização de viagem oficial internacional por agentes políticos e servidor do Município de Delfim Moreira à cidade de Ixtlahuacán de los Membrillos, no México, no período de 30 de julho a 05 de agosto de 2025, fixa o valor das diárias correspondentes, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o apoio financeiro aos proprietários de reservas particulares do patrimônio natural – RPPNs Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências”

Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que especifica e dá outras providências.”

Altera a redação dos arts. 87, 89 e 90 da lei 718/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2026 À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga os efeitos da Lei Municipal 1.357/2015 que aprovou o Plano Decenal de Educação para o Decênio 2016/2025.

“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.”

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1071/2005 que autoriza o Concurso para Escolha do Hino Oficial do Município de Delfim Moreira/MG

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delfim Moreira a efetuar o pagamento do décimo terceiro do vale-alimentação, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”

“Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Sapucaí – CIMASP e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Cultura, Arte e Artesania – Grimpeiros- do Município de Delfim Moreira, para a promoção do Carnaval de 2026, e dá outras providências.”

“Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências no Município de Delfim Moreira-MG”.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA/MG.

Altera dispositivo da Resolução n. 06/2023, que ‘CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Altera dispositivo da Resolução n. 06/2024, que ‘Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação “Redação Nota 10”, a ser realizado pela Câmara Municipal de Delfim Moreira, por meio da Escola do Legislativo’.

"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 12.527/11 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera dispositivo da Resolução n. 04/2024, que ‘Dispõe sobre a regularização do funcionamento da Câmara Municipal de Delfim Moreira, especificamente quanto a jornada de trabalho e dá outras providências’.

Moção de Aplausos em homenagem ao Pároco Gilberto Gonçalves Pinto e ao Vigário Paroquial Padre José Marcos do Amaral, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Delfim Moreira.

Manifestam seu reconhecimento e aplausos aos servidores da Secretaria de Obras, Aldo Raimundo de Oliveira e Márcio Roberto de Oliveira, bem como ao membro da comunidade, Marcio José de Freitas, pelo empenho e dedicação exemplares diante das fortes chuvas que ocorreram no Município.

Manifestam seu reconhecimento e apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Moção de Aplausos à associação do Bairro água Limpa (AMAL), com o objetivo reconhecer e enaltecer o trabalho realizado pela Associação que tem demonstrado um compromisso notável com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.

Moção de Aplausos à associação do Bairro do Rio Claro, com o objetivo reconhecer e enaltecer o trabalho realizado pela Associação que tem demonstrado um compromisso notável com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.

Moção de Aplausos às enfermeiras, profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde de todos. Com empenho e dedicação incansáveis, essas guerreiras enfrentam longas jornadas de trabalho, muitas vezes renunciando ao descanso e ao convívio familiar, passando noites em claro para garantir o bem-estar e a recuperação de seus pacientes.

Moção de Aplausos ao Pastor Wesley Ribeiro Simões, da Assembleia de Deus de Delfim Moreira-MG, e ao Pastor Ângelo Amarildo Goulart, da Assembleia de Deus do bairro da Barreira, pelos serviços prestados ao nosso município.

Moção de Aplausos à associação do Distrito da Barra, com o objetivo reconhecer e enaltecer o trabalho realizado pela Associação que tem demonstrado um compromisso notável com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. Mesmo sendo uma associação recém-criada, em pouco tempo já demonstrou força, comprometimento e grande dedicação em prol do bairro. Sabemos da importância fundamental que uma associação tem para o desenvolvimento local, e é com grande satisfação que testemunhamos o empenho e a seriedade com que a Associação da Barra vem atuando.

Moção de Aplausos aos valorosos policiais militares da 262ª Companhia de Polícia Militar, sediada em Delfim Moreira, e aos policiais civis da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá. A presente Moção tem por objetivo enaltecer, reconhecer e valorizar o trabalho exemplar desempenhado por estes profissionais, que, com coragem, dedicação, galhardia e elevado senso de dever, atuam incansavelmente em prol da segurança, da ordem e da paz social em nosso município.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023.

Concede Título de Cidadão Honorário de Delfim Moreira, nos termos da Resolução 08/2023 de 23 de Outubro de 2023.

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro, nos termos da Lei Complementar nº 35 de 06 de abril de 2020 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos Quadros Setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Delfim Moreira.